- O que é Inclusão
Para D’Ávila (2007, p. 7)“O objetivo da inclusão é propor um modo de organização do sistema educacional que considere as necessidades de todos os alunos e que seja estruturado em função das mesmas”.Na visão de Cornélio e Silva (2009) inclusão é o ato de incluir, abranger, compreender, é a capacidade de entender e reconhecer o outro com suas deficiências e limitações, é interagir respeitar e integrar, é garantir seu direito de cidadão. Inclusão é dizer não ao preconceito, é ter o privilégio de conviver e compartilhar com essas pessoas momentos agradáveis, pessoas consideradas diferentes e incapazes de entender, aprender ou fazer algo pela sociedade.
Quando se fala de educação inclusiva, uma questão muito importante a ser discutida é: saber como fazer, para quê fazer e para quem fazer a inclusão. Sabe-se da grande importância e do peso que a inclusão tem na vida dos deficientes e seus familiares, é uma conquista de direitos realizá-la, isto combate a visão errônea acerca das dúvidas das capacidades das pessoas com deficiência. Desde modo é possível dizer que
A prática da educação inclusiva merece cuidado especial, pois estamos falando do futuro de pessoas com necessidades educacionais especiais. Antes mesmo de incluir, é importante certificar-se dos objetivos dessa inclusão, para o aluno, quais os benefícios/avanços, ele poderá ter, estando junto aos alunos da rede regular e produzir transformações (ROGALSKI, 2010, p. 3).
2. Como avaliar o aluno de processo de inclusão
Segundo Chueiri (2008) avaliar se faz presente em todos os domínios da atividade humana. “Julgar”, “comparar”, isto é, “avaliar”, faz parte de nosso cotidiano. A prática deve ser organizada e estruturada, analisando as circunstâncias e cumprindo os objetivos escolares, bem como refletindo sobre os valores e as normas sociais. A ideia de avaliar o ensino não é uma atividade neutra ou privada de alguma intenção, basta lembrar que existe um estatuto político que apoia o processo de ensinar e de aprender que acontece na prática pedagógica e oriente sobre qual tipo de avaliação se encaixa tal ou tais processos. A avaliação do processo de ensino e aprendizagem ocorre por meio da prática pedagógica que envolve a objetividade das habilidades, condutas e atitudes, sendo um avaliador desse processo escolar o professor interpreta e dá significado aos conhecimentos e representações. O papel de avaliador tem como base suas concepções, vivências e conhecimentos.
Entende-se que a avaliação é contínua e deve ser levada em consideração a participação e dedicação desse aluno. No pensamento de Azevedo (2013) a sala de aula é um ambiente onde a criança, além de aprender, interage com os demais alunos, é o local em que o professor apresenta o conteúdo enriquecido pelos saberes construídos nessa interação, onde a realidade é trabalhada com a cientificidade desenvolvendo novos princípios educativos. A prática pedagógica, deste modo, passa a considerar professor e aluno parceiros no processo ensino-aprendizagem. Segundo a Secretaria de Educação Especial (2006) há no mercado uma série de instrumentos de avaliação padronizados e que são importantes e úteis em uma determinada medida. A secretaria ainda sugere que:
[…] as equipes de avaliação construam seus próprios instrumentos, como, aliás, e felizmente, já ocorre em algumas redes de educação. Sob a forma de diários de classe, relatórios, fichas ou similares contendo indicadores, os avaliadores registram suas observações para analisá-las em equipe da qual os professores devem fazer parte, sempre […]. Quanto aos procedimentos de avaliação, pode-se considerar a observação, como o mais recomendado para a coleta de informação e de análise dos dados do contexto educacional escolar (BRASIL, 2006, p. 40).
O que diz a Lei:
A resolução de 2011 do Conselho Nacional de Educação que institui as diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica apresenta a seguinte redação:
Art. 5º Consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem:
I – dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:
- a) aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específicas;
- b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências;
II – dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis;
III – altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.
Art. 8º defini que deverá haver:
“Flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola respeitado a frequência obrigatória”.
Ou seja, aos alunos com necessidades educacionais especiais devem ser oferecidos estratégias didáticas e métodos de avaliação diferenciados a fim de garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Deste modo, os alunos laudados devem ser orientados acerca da forma de avaliação de cada matéria.
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
ALMEIDA, Marina da Silva Rodrigues. A Escola Inclusiva do Século XXI: as crianças podem esperar tanto tempo. Revista Eletrônica Acadêmica da FalsAno I n° 2 p. 2, 2008.
ARENDT, Hannah. A crise na educação: Entre o passado e o futuro. 1. ed.São Paulo: Perspectiva, 1972,.
AZEVEDO, Adriana Barroso. Avaliação para promoção da aprendizagem. Convenit Internacional 13 setembro-dezembro 2013 CEMOrOc-Feusp / IJI – Univ. do Porto / FIAMFAAM – Comunicação Social.
BRASIL. Assembléia Legislativa do Estado de Goiás: Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998. Disponível em http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=7070
Acesso em: 10 de maio. 2018.
__________Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília; Senado Federal. Subsecretaria de Edições Técnicas, 2013.
__________Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2004/decreto/d5296.htm
Acesso em: 08 de maio. 2018.
¬¬__________Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica/Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Brasília; MEC, SEB, DICEI, 2013.
__________Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. Diário Oficial [da] União, Brasília, 9 nov. 2000. Ano CXXXVIII Nº 216-E. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm Acesso em: 08 de maio. 2018.
¬¬¬__________Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial [da] União, Brasília, 19 dez. 2000. Ano CXXXVIII Nº 244-E. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm Acesso em: 08 de maio. 2018.
__________ Plano Nacional de Educação, Brasília, 9 de janeiro de 2001; 180o da Independência e 113o da República. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm
Acesso em: 10 de maio. 2018.
__________Saberes e práticas da inclusão: avaliação para identificação das necessidades educacionais especiais. [2. ed.] / coordenação geral SEESP/MEC. – Brasília : MEC, Secretaria de Educação Especial, 2006.
CORNÉLIO, Marli; SILVA, Marivania Miranda da. Inclusão Escolar: Realidade ou Utopia? Inclusão Escolar. LINS – SP. 2009.
CHUEIRI, Mary Stela F. Concepções sobre Avaliação Escolar. Estudos em Avaliação Educacional, v. 19, n. 39, jan./abr. 2008.
D’AVILA, Lana de Lima. A Inclusão do Aluno com Cegueira na Eja: metodologias adequadas ao aprendizado da leitura e escrita. Fortaleza – CE, 2007.
DAYRELL, Juarez Tarcisio. A Escola Como Espaço SócioCultural. Disponível em: https://ensinosociologia.pimentalab.net/files/2010/09/Dayrell-1996-Escola-espa%C3%A7o-socio-
FERREIRA, Windyz Brazão; MARTINS, Regina C.B. De Docente para Docente: Práticas de ensino e Diversidade para a Educação Básica. São Paulo: Summus, 2007.
FUMEGALLI, Rita de Cassia de Avila.Inclusão Escolar:O desafio de uma Educação para todos?. Rio Grande do Sul: 2012.
JANUZZI, Gilberta de Martino. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. Campinas, Ed. Autores Associados, 2004, 2 edição.
LEITE, Lucia Pereira. Fundamentos e Estratégias Pedagógicas Inclusivas. Marília SP, 2012.
MANTOAN, Maria Teresa Égler. Odireito de ser, sendo diferente, na escola. Conselho da Justiça Federal, Brasília-DF: 2004.
MELLO, Eliana Müller de; NEUMANN, M. K.; THIELE, P. R.; SPESSATO, C.C.; PORT, D. A. Identidade e Inclusão Social. Prâksis Revista do ICHLA, Instituto de Ciências Humanas, Letras e Artes, v. 2, 2007.
MÉNDEZ, Mário Castillo. O Livro e a Educação: aspectos políticos da produção do livro didático. São Paulo- SP: Ed. Unesp, 2003.
FREIRE, Paulo. Professora sim, tia não: cartas a quem ousa ensinar. São Paulo- SP: Ed.Olho d’Água, 1997.
¬¬¬___________Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2011.
RODRIGUES, Armindo J. A condução do processo ensino-aprendizagem: In: RIBEIRO, Maria L. S; BAUMEL, Roseli R. de C (Org). Educação Especial:do querer ao fazer. São Paulo: Avercamp, 2003.
ROGALSKI, Solange Menin. Histórico do Surgimento da Educação Especial. Revista de Educação do Ideau. ed 5 n° 12 p. 3- 4, 2010.
SILVA, Jaqueline da; TAVARES, Helenice Maria. Atuação Pedagógica Docente na Inclusão de Crianças com Deficiência no Ensino Fundamental.Revista da Católica,Uberlândia, v. 1, n° 1. 2009.
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