A nova resolução sobre IA nas escolas diferencia o uso profissional da tecnologia da interação dos estudantes com sistemas de inteligência artificial.
Um aluno recebe a orientação de não utilizar inteligência artificial para fazer um trabalho. Logo depois, no corredor, encontra um cartaz produzido pela própria escola com imagens e frases geradas por IA. A cena levanta uma pergunta legítima: por que a tecnologia é inadequada quando usada pelo estudante e aceitável quando utilizada pela instituição? Para responder, é preciso considerar a idade, a finalidade e as condições de uso.
Em 12 de novembro de 2026, o Diário Oficial da União publicou a Resolução CNE/CP nº 1/2026, que estabelece diretrizes nacionais para a IA nas escolas. Trata-se de uma resolução do Conselho Nacional de Educação. Portanto, seu alcance é diferente do de uma lei aprovada pelo Congresso ou de uma proibição geral da tecnologia. O texto delimita responsabilidades para preservar a aprendizagem, a autoria e a supervisão humana.
IA nas escolas em cada etapa de ensino
Na Educação Infantil, a resolução proíbe o uso de sistemas de IA pelas crianças, mesmo com mediação docente. Por outro lado, professores e gestores podem utilizar ferramentas para planejamento e gestão pedagógica, respeitando as condições normativas. Assim, o uso profissional não equivale ao uso direto pela criança.
Do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, estudantes não podem interagir com sistemas generativos ou conversacionais, mesmo supervisionados. Ainda assim, o educador pode utilizar os recursos permitidos para preparar e conduzir atividades pedagógicas. Por isso, a distinção entre produzir previamente um material e permitir que a criança converse com um chatbot é decisiva.
Do 6º ao 9º ano, a IA generativa pode integrar atividades planejadas e mediadas por profissionais da educação, sem se converter em instrumento de uso autônomo e irrestrito. Já no Ensino Médio, permanecem as diretrizes gerais de proteção, planejamento, supervisão e responsabilidade institucional. Ainda assim, a ausência de uma proibição específica equivalente à dos anos iniciais não significa liberdade sem critérios.
Cartazes gerados por IA: o que a escola ensina pelo exemplo
A coordenação pode utilizar IA para criar cartazes e outros materiais, mas não deveria publicar automaticamente o primeiro resultado. Antes de publicar, é preciso verificar informações, revisar linguagem e imagens, considerar a faixa etária e evitar estereótipos. O artigo 14, § 2º, da resolução exige transparência quanto ao uso de IA na elaboração, adaptação ou revisão de materiais pedagógicos. Embora um aviso administrativo nem sempre seja material didático, identificar conteúdos sintéticos é uma boa prática institucional.
Há ainda uma questão de coerência. Por exemplo, um cartaz genérico, distante da realidade da turma, pode comunicar menos do que um trabalho simples elaborado por alunos e professores. Se a escola exige autoria, pesquisa e reflexão dos estudantes, precisa demonstrar essas mesmas atitudes em suas produções. Se alguém questionar essa diferença, a coordenação deve explicar a diferença entre as responsabilidades dos profissionais e os limites etários aplicáveis aos estudantes, em vez de simplesmente invocar sua autoridade.
Projetos e avaliações devem observar o processo
Detectores automáticos de texto podem errar. Por isso, a avaliação deve acompanhar o percurso da aprendizagem. O professor pode observar, por exemplo, a escolha do tema, as anotações, as fontes consultadas, os rascunhos, a discussão oral, a revisão e a justificativa das decisões. Assim, pode verificar o que o estudante compreendeu e conseguiu produzir. Para um exemplo de aplicação pedagógica, leia IA como mediadora da avaliação formativa.
Nos anos iniciais, leitura, escrita, desenho, experimentação e diálogo continuam centrais, sem interação direta com sistemas generativos. Já nos anos finais do Fundamental, atividades mediadas podem incluir a análise crítica de respostas de IA, comparação com fontes confiáveis e identificação de erros. Por sua vez, no Ensino Médio, projetos podem explorar limites, vieses e aplicações da tecnologia, com regras explícitas de autoria, citação e proteção de dados.
O professor deve informar antes da atividade se a IA é permitida, para qual finalidade, quais registros precisam ser apresentados e como será avaliado o trabalho. Por isso, não é razoável punir retroativamente o estudante por uma regra que nunca foi comunicada. Além disso, convém distinguir apoio tecnológico de produção intelectual própria.
O papel da coordenação no uso de IA nas escolas
Para implementar a resolução, a coordenação precisa transformar diretrizes gerais em orientações praticáveis. Na prática, isso inclui revisar o projeto político-pedagógico e os critérios de avaliação, organizar formação docente, estabelecer protocolos para uso de dados e imagens de estudantes, selecionar ferramentas apropriadas e manter comunicação compreensível com as famílias.
Uma política interna deve distinguir atividades administrativas, elaboração de materiais por profissionais e interação discente com IA. Além disso, precisa prever revisão humana, transparência, acessibilidade e encaminhamento de incidentes. A política, portanto, deve ir além da proibição de aplicativos e prever acompanhamento, formação continuada e revisão das práticas à luz dos resultados observados.
Uma oportunidade para educar com coerência
A nova resolução não elimina a inteligência artificial da escola. Em vez disso, a norma obriga a instituição a pensar quando, por quem e com qual propósito a tecnologia será utilizada. Na prática, essa coerência aparece em detalhes como um cartaz identificado, uma atividade com objetivos claros, um professor que confere fontes e uma coordenação que explica suas escolhas. Assim, a escola que pretende formar estudantes críticos precisa mostrar que também submete suas ferramentas ao pensamento crítico.
Fonte normativa principal: Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de novembro de 2026. Diário Oficial da União, 12 nov. 2026. Leia a resolução no Diário Oficial da União
Referência editorial: Wikipédia. Sinais de texto gerado por inteligência artificial. Consulte os sinais de texto gerado por IA na Wikipédia










